Política de Privacidade

O Cotaê (aplicativo, cotae.app e estabelecimento.cotae.app) é operado por DIG-OUT SERVICOS DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (nome fantasia DIG-OUT SOLUCOES TECNOLOGICAS), CNPJ 04.398.768/0001-16, com sede na Rua Inhandui, nº 134, Benfica, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.930-120 ("Cotaê"). Para os dados descritos nesta Política, o Cotaê atua como controlador.

O Cotaê é uma plataforma de cotação: conecta clientes a farmácias e pet shops. O Cotaê não vende nem dispensa produtos, não realiza entregas e não recebe pagamentos pelos produtos. A venda, a dispensação, o preço, a disponibilidade e a entrega são de responsabilidade exclusiva de cada estabelecimento. Depois de receber um pedido, cada estabelecimento trata os dados recebidos de forma independente, conforme a sua própria política e a legislação aplicável.

A tabela abaixo detalha as finalidades de tratamento, as categorias de dados pessoais envolvidas e a base legal prevista na LGPD.

• Estabelecimentos: na etapa de cotação, as lojas elegíveis da sua região recebem os itens e as quantidades solicitados, sem identificar você. Quando você escolhe uma oferta e confirma o pedido, a loja escolhida recebe os dados necessários para atender e entregar, como endereço de entrega, itens, forma de pagamento, valor de troco e, quando necessário, nome e telefone de contato.
• Provedores de tecnologia (operadores), que tratam dados em nosso nome e conforme nossas instruções: Meta Platforms (WhatsApp Business Platform), para mensagens e códigos de verificação; provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem; e provedores de envio de SMS.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
• Em eventual reorganização societária, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará sujeito a esta Política.

O Cotaê não vende dados pessoais.

Alguns provedores podem tratar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, adotaremos os mecanismos e salvaguardas previstos no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais adequadas.

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política. Depois do encerramento da conta, eliminamos ou anonimizamos os dados, exceto aqueles que precisamos manter para cumprir obrigação legal ou regulatória, ou para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, pelo prazo legal aplicável (em regra, até 5 anos). Registros de acesso à aplicação são mantidos por no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (art. 15).

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e mediante requisição: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base em consentimento; informação sobre com quem compartilhamos seus dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; revogação do consentimento; e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer seus direitos, escreva ao Encarregado (seção 16). Podemos solicitar informações para confirmar a sua identidade. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para dados em posse de uma loja, a solicitação deve ser feita também diretamente ao estabelecimento.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso, autenticação por código de verificação e registros de eventos. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos da lei.

O Cotaê é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que isso ocorreu, excluiremos os dados e a conta correspondente.

Os sites do Cotaê usam cookies estritamente necessários ao funcionamento, como o de sessão do painel do estabelecimento. Se, no futuro, passarmos a usar cookies de estatística ou marketing, solicitaremos o seu consentimento antes e atualizaremos esta Política.

Estabelecimentos só recebem mensagens do Cotaê pelo WhatsApp após consentimento expresso no cadastro, que não vem pré-marcado e pode ser revogado a qualquer momento pelos canais indicados na seção 16. Clientes recebem códigos de verificação e mensagens essenciais sobre o serviço. O Cotaê não envia publicidade de terceiros por WhatsApp.

O aplicativo e os sites podem conter links para serviços de terceiros, que possuem políticas próprias. O Cotaê não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado por terceiros, inclusive pelos estabelecimentos, após o recebimento do pedido.

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou no serviço. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail, e a data de atualização no topo da página será modificada. O uso continuado do serviço após a atualização indica ciência da nova versão.